O divórcio amigável, juridicamente conhecido como divórcio consensual, é a via mais rápida, econômica e menos desgastante para encerrar o vínculo matrimonial. Ele ocorre quando ambos os cônjuges estão em pleno acordo sobre o fim da união e, principalmente, aceitam os termos da separação sem a necessidade de uma disputa judicial prolongada.
Como funciona o divórcio amigável?
Para que a separação consensual seja concretizada, o casal precisa estar em sintonia sobre pontos fundamentais que regerão a vida pós-matrimônio. O consenso deve abranger quatro pilares principais:
1. Partilha de Bens
É a definição de como serão divididos os ativos e passivos do casal (móveis, imóveis, veículos e até dívidas), respeitando o regime de bens adotado no casamento.
2. Pensão Alimentícia
O acordo deve prever se haverá pagamento de pensão entre os cônjuges ou se ambos abrem mão do auxílio financeiro, declarando-se autossuficientes.
3. Guarda e Convivência
Caso existam filhos menores ou incapazes, é necessário definir a modalidade de guarda (compartilhada ou unilateral) e o regime de visitas para garantir o bem-estar da criança.
4. Uso do Nome de Casado
O casal decide se algum dos cônjuges voltará a utilizar o nome de solteiro(a) ou se manterá o nome de casado após a averbação do divórcio.
Os dois caminhos para realizar o divórcio consensual
Dependendo da configuração familiar e da existência de filhos, o procedimento jurídico pode seguir por dois fluxos distintos:
Divórcio Extrajudicial (Direto no Cartório)
Esta é a via mais ágil. Pode ser realizado diretamente em um Tabelionato de Notas por meio de uma escritura pública.
- Requisito: Não pode haver filhos menores ou incapazes, e a mulher não pode estar grávida.
- Vantagem: O processo pode ser resolvido em poucos dias, ou até horas, sem a burocracia do tribunal.
Divórcio Judicial Consensual
Se o casal possuir filhos menores ou incapazes, a legislação brasileira exige que o processo passe pelo Poder Judiciário.
- Por que é necessário? Para que o Ministério Público fiscalize se os direitos dos menores (como pensão e guarda) estão sendo preservados.
- Vantagem: Por ser de comum acordo, o juiz apenas homologa o que foi decidido pelo casal, tornando o processo muito mais veloz do que um divórcio litigioso (briguento).
A importância do advogado no divórcio amigável
Um ponto que gera dúvidas é a necessidade de auxílio jurídico. Mesmo sendo um procedimento amigável, a presença de um advogado é obrigatória por lei, seja no cartório ou no juiz.
A grande vantagem estratégica aqui é que, no caso de consenso, o casal pode optar por contratar um único advogado para ambos. Isso reduz significativamente os custos com honorários e simplifica a comunicação entre as partes e o órgão julgador.
Por que escolher o caminho do consenso?
Além da óbvia economia financeira (as taxas judiciais e honorários são menores), o maior benefício é o preservamento emocional. O divórcio amigável evita a exposição desnecessária da vida privada em tribunais e preserva a saúde mental da família, garantindo uma transição mais suave para todos os envolvidos.
