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Qual é a nova regra do divórcio?
A principal “nova regra do divórcio” que revolucionou o Direito de Família é a Resolução nº 571 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes dessa regulamentação, o casal que tinha filhos menores de
Divórcio Litigioso em Fortaleza/CE
Orientação e ajuda especializada para divórcio litigioso.
O divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre o casal sobre um ou mais pontos da separação.
Por não haver consenso entre as partes, o divórcio litigioso tende a ser mais demorado, necessitando recorrer ao poder judiciário.
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Divórcio Litigioso
O divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre o casal sobre um ou mais pontos da separação, como a partilha de bens, a guarda dos filhos, a pensão alimentícia ou até mesmo a vontade de se divorciar. Nesses casos, é necessário recorrer ao Poder Judiciário para que um juiz decida sobre as questões em disputa.
Características:
- Divergência: Há desacordo sobre um ou mais aspectos do divórcio.
- Processo judicial obrigatório: A ação é proposta em juízo e segue um rito processual mais complexo.
- Necessidade de provas: As partes devem apresentar provas que sustentem seus pedidos.
- Duração: Tende a ser mais demorado e custoso, podendo levar meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso e do nível de conflito.
- Presença de advogado(a): Cada cônjuge deve ter seu(sua) próprio(a) advogado(a) para defender seus interesses.
Os custos variam conforme a complexidade do caso. Oferecemos consulta para avaliar sua situação e apresentar valores transparentes.
Divórcio consensual: 15-30 dias. Divórcio litigioso: 6-12 meses, dependendo da complexidade.
No divórcio consensual extrajudicial, não. Tudo é resolvido em cartório. No litigioso, pode ser necessário comparecer a audiências.
Temos experiência em casos complexos e litigiosos. Utilizamos estratégias eficazes para proteger seus direitos mesmo em situações difíceis.
Sobre o divórcio
É importante ressaltar que, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o conceito de “divórcio direto” foi consolidado no Brasil. Isso significa que não é mais necessário um tempo mínimo de separação de fato ou judicial para se divorciar. Basta a vontade de uma das partes para que o divórcio seja possível.
Se você estiver pensando em divórcio, é crucial buscar a orientação de um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito de Família. Ele(a) poderá analisar seu caso específico, esclarecer todas as dúvidas e indicar a melhor via para você. Fale agora conosco!
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