Sim, é possível se divorciar no mesmo dia em Fortaleza através do Divórcio Extrajudicial, desde que o casal esteja em pleno acordo, não tenha filhos menores ou esposa gestante, e contrate Advogados Especialistas em Divórcio (profissionais focados em Direito de Família) para intermediar e assinar a Escritura Pública no Cartório de Notas.
Principais pontos deste artigo:
- O divórcio no mesmo dia é viável juridicamente em Fortaleza usando a via extrajudicial em cartório.
- É obrigatório haver consenso mútuo, ausência de gravidez e não possuir filhos menores sem questões pendentes.
- A contratação de Advogados Especialistas em Divórcio (representando um ou ambos os cônjuges) é uma exigência legal para lavrar a escritura.
- O processo pode ser feito 100% online pela Plataforma e-Notariado, utilizando Certificado Digital.
- A escritura final precisa ser averbada no Registro Civil para alterar definitivamente o estado civil.
Quais são os requisitos legais para fazer o divórcio em um dia?
Para conseguir assinar a dissolução conjugal em 24 horas, o cenário do ex-casal precisa ser pacífico e cumprir exigências estritas da legislação. De acordo com a Lei nº 11.441/2007, que desburocratizou o sistema brasileiro, a via rápida cartorial é um direito, mas exige enquadramento técnico. Se houver qualquer disputa sobre pensão alimentícia ou partilha de bens, o tabelião será impedido de lavrar o ato.
Os critérios obrigatórios para o divórcio relâmpago são:
- Consenso absoluto: O casal deve estar 100% de acordo com os termos do fim do casamento e da divisão do patrimônio, se houver.
- Ausência de menores ou incapazes: Não podem existir filhos menores de 18 anos ou dependentes incapazes (embora resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitam exceções se as questões de guarda e alimentos já estiverem resolvidas judicialmente).
- Ausência de gravidez: A esposa não pode estar grávida ou ter conhecimento prévio de gestação.
- Assistência jurídica: A presença de um representante legal assinando o ato é obrigatória por lei.
Como funciona o processo em um Cartório de Notas em Fortaleza?
O procedimento extrajudicial substitui o fórum e o juiz pela agilidade do tabelionato, que apenas confere os documentos e lavra o ato público. Na cidade de Fortaleza, os casais podem escolher qualquer Cartório de Notas, independentemente do bairro onde casaram, para dar entrada no pedido. A certidão de casamento atualizada com menos de 90 dias e os documentos de identidade são os itens mais cobrados no balcão.
O fluxo para resolver em um dia segue estes passos exatos:
- Elaboração da Minuta: O escritório de advocacia redige o documento definindo o retorno ao nome de solteiro, divisão de bens e ausência de pensão.
- Protocolo no Tabelionato: O documento e as certidões são enviados previamente ao cartório para análise do escrevente.
- Assinatura da Escritura Pública: As partes comparecem ao cartório ou assinam digitalmente a escritura que formaliza o divórcio.
- Averbação: O documento final é levado ao Cartório de Registro Civil original para ser averbado na certidão de casamento.
Com os avanços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presença física sequer é exigida atualmente. O processo pode ocorrer pela Plataforma e-Notariado. Usando um Certificado Digital padrão ICP-Brasil (ou certificado notarizado gratuito), as partes assinam o documento pelo celular por videoconferência, concluindo o trâmite na mesma tarde.
Qual é o papel dos Advogados Especialistas em Divórcio para garantir essa agilidade?
Sem a atuação direta e a assinatura de um advogado, o cartório é proibido de realizar o divórcio, mesmo que o casal cumpra todas as regras. A escolha por Advogados Especialistas em Divórcio garante que minúcias técnicas, como o pacto antenupcial ou o regime de bens, não gerem exigências do tabelião que travem o processo. Profissionais com foco em família em Fortaleza já possuem contato direto com os cartórios, enviando as minutas no padrão que o escrevente aprova imediatamente.
A atuação do profissional inclui:
- Auditoria documental prévia: Identificar se a certidão de casamento precisa de atualização antes de chegar ao balcão.
- Adequação tributária: Quando há imóveis na partilha de bens, o advogado calcula e emite as guias de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) do Estado do Ceará antes da assinatura.
- Representação única: A lei permite que o casal contrate apenas um advogado para representar ambos, dividindo os custos dos honorários.
